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Início / Livros / Direito / Processual Penal / Código de Processo Penal 2020 - Mini
Código de Processo Penal 2020 - Mini Código de Processo Penal 2020 - Mini Código de Processo Penal 2020 - Mini - comprar online Código de Processo Penal 2020 - Mini - comprar online

Código de Processo Penal 2020 - Mini

ISBN:

Editora: Edipro

R$54,90

Descrição

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860; Resoluções do CNJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.
Autor(es): Vários Autores
Editora: Edipro
Publicação: 2020
Isbn: 9788552100973
Sku: 1018749
Encardenação: Brochura
Idioma: Português
Páginas: 352
Dimensões: 18.0 x 12.5 x 1.7