CTB - Código de Trânsito Brasileiro

O Livro aborda as alterações mais atuais promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, incluindo Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31.3.2021, com destaque para: TABELA DE ENQUADRAMENTOS - TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS - Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021. TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE - TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL: Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020. PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: Auto de Infração - Autuação - Multa - Advertência Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018. NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016.