Legalidade e Fraude à lei - o “real” e o “aparente” no Discurso da Dogmática Jurídica

Conheça! - Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica. Diferencial - Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. Destaque - O Autor demonstra que "as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apresenta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes". Estrutura - São 4 capítulos: I- Filosofia pragmática da linguagem; II- Para uma pragmática jurídica; III- Sobre a fraude à lei e a violação indireta à norma jurídica; e IV- Regra, exceção e hipocrisia: crítica da racionalidade jurídica. Público-alvo- Advogados, procuradores da fazenda, juízes, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário. Autor - Mestre pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Professor-Conferencista do IBET. Advogado.