Lei Geral De Proteção De Dados (lei Nº 13.709/2018)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, ou LGPD), resultado de amplo e profundo debate, disciplina de maneira sistemática e coerente a coleta, o armazenamento, o tratamento e a disseminação de dados pessoais, que constituem o principal insumo da economia digital para a formação de perfis informacionais, mediante a precisa identificação de hábitos, preferências e decisões existenciais e políticas dos titulares dos dados. A LGPD é convergente com a legislação de proteção de dados de outros países, especialmente da Europa, e propiciará a plena inserção do Brasil na nova economia digital, que pressupõe crescentes fluxos internacionais de dados, ao assegurar adequada proteção dos direitos individuais e promover a segurança jurídica. No livro, discutem-se os passos necessários a uma efetiva implementação da LGPD, por meio da análise de seus institutos mais importantes. Autores: andreia Saad (Autor), antonio Carlos De Toledo Negrão (Autor), Antonio Hiunes (Autor), Bruno bioni (Autor), Daniel Arbix (Autor), Danilo Doneda (Autor), Ingo Wolfgang Sarlet (Autor), isabela Maiolino (Autor), laura Schertel Mendes (Autor), Leonardo Albuquerque Marques (Autor), Luciano Benetti Timm (Autor), Marcela Mattiuzzo (Autor), miriam Wimmer (Autor), ricardo Villas Bôas Cueva (Autor), Sergio Paulo Gomes Gallindo (Autor), Tercio Sampaio Ferraz Jr. (Autor), Veridiana Alimonti (Autor), yasodara Cordova (Autor)