Proteção de dados - Temas Controvertidos - 1ª Ed. - 2021

SOBRE A OBRA Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que ressignifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual. Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia. Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade. Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção. Autor: Redecker, Ana Cláudia; Costa, Ana Paula Motta; Serro, Bruna Manhago; Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Mua, Cíntia Teresinha Burhalde; Marques, Claudia Lima; Colombo, Cristiano; Cravo, Daniela Copetti; Vieira, Débora Manke; Neto, Eugênio Facchini; Menke, Fabiano; Vecchio, Fabrizio Bon; Medon, Filipe; Goulart, Guilherme Damasio; Mucelin, Guilherme; Tepedino, Gustavo; Júnior, José Luiz de Moura Faleiros; Timm, Luciano; Fornari, Maria Eduarda Rodrigues; Jobim, Maria Luiza Kurban; SM, María Paz Madrid; Sturari, Mateus; Rosenvald, Nelson; R, Raúl Madrid; Caovilla, Renato; Silveira, Sérgio Amadeu da